Artigos

Por Sebastian Soares No Brasil contemporâneo, os debates em torno da governança corporativa têm ganhado crescente relevância, extrapolando o ambiente empresarial para se tornar foco, inclusive, na esfera dos Três Poderes. Questões político-institucionais e regulatórias entrelaçam-se com nuances econômicas, gerando reflexões essenciais sobre a transparência e eficiência na gestão das empresas, sejam elas públicas ou privadas. Aprofundar
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Por Raul Bergesch  O planejamento sucessório é o instituto pelo qual um particular, ainda em vida, formula como se dará a sucessão do seu patrimônio por seus herdeiros, após a sua morte. Dentre as inúmeras vantagens do planejamento da sucessão, destaca-se a propensão em evitar conflitos familiares, a considerável redução da carga tributária dependendo da estratégia
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Kiyoshi Harada A partir da legislação do município de São Paulo, que passou a distinguir as sociedades uniprofissionais das sociedades pluriprofissionais, quase todos os municípios componentes da Federação Brasileira passaram a adotar essa distinção que não existe na lei de regência nacional do ISS. A questão da tributação por alíquotas fixas das sociedades de profissionais legalmente regulamentadas
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Por Sebastião Barbosa Gomes Neto A dinâmica das relações de trabalho vem se transformando aceleradamente nas últimas décadas, desencadeando uma série de debates e reflexões nos tribunais trabalhistas. Nesse contexto, a subordinação emerge como um dos elementos fundamentais na identificação do vínculo empregatício, suscitando discussões que permeiam desde a interpretação doutrinária até a evolução jurisprudencial. A subordinação,
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Notícias

Reformulação do sistema de tributos atravessa momento crucial de detalhamento das novas regras. Setor produtivo começa a se articular para participar da regulamentação Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a reforma tributária volta a ocupar espaço importante na agenda política e econômica. Promulgada no final do ano passado, a Emenda Constitucional nº 132 estabelece
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Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação de determinada faculdade, tem direito à imunidade tributária oferecida às instituições de educação sem fins lucrativos, conforme prevê a Constituição. Empresa júnior tem direito à imunidade conferida pela Constituição A conclusão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que deu provimento a recurso para afastar
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Aparelho celular: trabalho ou lazer. Debate surgiu nas redes sociais após uma trabalhadora publicar por engano, no Instagram da empresa, um vídeo pessoal curtindo o pré-carnaval Após uma funcionária de uma empresa de pagamentos publicar por engano um vídeo curtindo o pré-carnaval na conta do Instagram da empresa, a história viralizou nas redes sociais — em
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Foi publicada a Lei nº 14.611 de 2023, que estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres. Essa lei determina o preenchimento de relatórios semestrais com informações de salário e ocupações dos colaboradores, atualmente essas informações são enviadas pela empresa através do eSocial, mas a lei determina o preenchimento de um relatório adicional. Pontos
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