STF afasta doação e herança do imposto sobre a renda
Em recente decisão proferida pela 1ª turma do STF, houve a constatação da não incidência de imposto de renda sobre doações e heranç
O julgamento do tema 796 pelo STF e sua inaplicabilidade às holdings rurais
O presente artigo tem por objetivo analisar o julgamento do tema 796 pelo STF, em especial o seu alcance, no que diz respeito à imunidade tributária do ITBI, e sua inaplicabilidade na constituição das chamadas holdings rurais.
Contencioso tributário e a avaliação dos riscos relacionados às decisões judiciais
A rotina dos profissionais que atuam na área tributária tem estado especialmente movimentada nos últimos tempos. Além da expectativa com a tão esperada reforma tributária, importantes temas foram julgados pelos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ), mantendo a área tributária no foco das discussões empresariais, exigindo uma revisão das empresas acerca de temas e entendimentos anteriormente aplicados
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