Neste artigo, Reynaldo Lima Jr faz uma análise dos projetos apresentados pelo Executivo.
16/09/2021
A Câmara aprovou, na semana passada, o texto da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021), após dias de intensas negociações entre os parlamentares, conseguiu-se formar maioria para a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Celso Sabino. A celeridade na tramitação
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Alterações na lei de recuperações de empresas e falências
Entenda o caminho percorrido pela lei e suas alterações.
07/08/2021
A lei 11.101/05, que regula a Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências, foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o antigo DL 7.661/45 tratava das Falências e Concordatas.
A LRF inseriu o Brasil entre os países que
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Como anular contrato de franquia
Aprenda uma das melhores maneiras de anular um contrato de franquia.
22/07/2021
Iniciar um negócio novo é sempre um momento que gera grandes expectativas, ansiedade e esperança, haja vista a possibilidade de sucesso e realização de um sonho as vezes, há muitos anos perseguido.
Buscando minimizar os riscos de um novo empreendimento, muitas vezes,
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Nesse artigo, você vai entender os requisitos da subordinação para reconhecimento devínculo empregatício e a recente decisão do TST.09/06/2021Para caracterização de vínculo de emprego se faz necessária a presença cristalina de requisitosprevistos legalmente no art. 3º, da CLT: habitualidade, onerosidade, pessoalidade esubordinação.A habitualidade se verifica quando há a expectativa da prestação de serviços. O trabalhoaleatório,
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A falta de matérias-primas estava no topo desse ranking há nove meses por causa da pandemia e o consequente desequilíbrio das cadeias de insumos
Após nove trimestres liderando a lista de dores de cabeça da indústria brasileira, a falta de matérias-primas deixou o topo desse ranking no último trimestre do ano passado, sendo substituída pelo velho
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Ministro da Fazenda afirmou que sua equipe está fazendo uma reestimativa das receitas e despesas para 2023.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (12/1) um conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. As ações anunciadas têm entre seus objetivos reduzir a litigiosidade fiscal e evitar distorções tributárias. Em
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De acordo com o entendimento firmado pelo CARF, as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais não constituem receita, mas redução de custos.
25/11/2022
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais reconheceu a não incidência das contribuições PIS e COFINS sobre as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais.
A maioria dos conselheiros reconheceu que as bonificações não representam receita
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STF decide que a licença-maternidade começa na alta hospitalar da mãe ou do bebê
Por Ana Carolina Curvello
A maioria do STF votou com o ministro Edson Fachin, pela licença maternidade a partir da saída do hospital.
A maioria do STF votou com o ministro Edson Fachin, pela licença maternidade a partir da saída do hospital.
O Supremo Tribunal
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