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Relator argumenta que lei aprovada em 2019 já alterou essas regras para as S/As. 14/06/2022 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga a publicação de comunicados previstos na Lei das S/A, como alterações societárias, em jornais de grande circulação. O projeto do o ex-deputado
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Segundo a AGU, a decisão dos ministros vai refletir em uma perda anual de arrecadação de R$ 1,05 bilhão. 06/06/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de sexta-feira (3), que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, prevaleceu. O magistrado defendeu que a
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Normalmente, o ITBI considera o valor venal do imóvel de acordo com a localização do terreno, área e o preço de mercado. 30/05/2022 Quem comprou imóvel nos últimos cinco anos, seja residencial, seja comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme decisão da Primeira
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Empresas familiares são responsáveis por empregar 75% da mão de obra do país, mas não se preparam para a sucessão. 27/05/2022 As empresas de perfil familiar são responsáveis por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam 75% da mão de obra no país. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ressaltam
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