A ideia do governo era aprovar ainda em 2021 o texto da Reforma do IR como uma das formas de bancar o Auxílio Brasil.

30/11/2021

Nesta segunda-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não será possível analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda neste ano, portanto a decisão final sobre o tema ficará para 2022.

Pacheco disse que a Casa considera urgente e importante a proposta, mas que o assunto ainda está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“O projeto do Imposto de Renda [está] tramitando com o senador Angelo Coronel [PSD-BA] na CAE, fazendo debate próprio, mas não deve ser apreciado este ano. Fica para o ano que vem a decisão para esse projeto da reforma do Imposto de Renda”, declarou Pacheco.

Entre outros pontos, a reforma do Imposto de Renda prevê o retorno da tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas a seus acionistas. O texto foi aprovado pela Câmara em setembro e desde então está em análise no Senado.

A equipe econômica do governo defendia a aprovação da medida em 2021 como uma das formas de bancar o Auxílio Brasil em valor superior ao do Bolsa Família, mas Pacheco já vinha dizendo que a reforma do IR não poderia ser a “condição única” para o financiamento do programa social.

Como os senadores avaliam tornar o valor de R$ 400 permanente, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o governo indique a fonte de recursos para esse aumento.

Para entrar em vigor, eventuais mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior. Ou seja, se a proposta for aprovada em 2022, as novas regras só valerão em 2023.

Fonte: com informações do g1