Equipe econômica estima aprovação de mudanças nos tributos indiretos ainda no 1º semestre

O economista Bernard Appy é secretário extraordinário da Reforma Tributária no governo Lula

O governo focará no 1º semestre em aprovar mudanças na cobrança de tributos sobre o consumo. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ratificou durante a semana que as alterações nos impostos indiretos virão 1º e a discussão sobre a renda ficará para momento posterior.

Isso se dá porque a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera amadurecido no Congresso o debate relacionado à tributação sobre o consumo. Uma das propostas em tramitação é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que tem Appy como um dos autores técnicos.

A ideia é juntar pontos da proposta com a PEC 110 de 2019, oriunda do Senado. Em entrevista a jornalistas na 4ª feira (8.fev.2023), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reforçou que a discussão começará pela Câmara.

O congressista coordena o grupo de trabalho sobre a reforma, instituído pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Poder360 apurou que Lopes se reunirá na 2ª feira (13.fev), às 15h, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater o assunto.

As duas propostas mencionam a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição a outros tributos. A PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), defende a extinção de 5 impostos e contribuições.

Em 12 de maio de 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o relatório final para a proposta na Comissão Mista da Reforma Tributária. No lugar dos 5 tributos, entra o IBS, de competência nacional.

A transição do atual modelo para o novo duraria 6 anos para os tributos e 50 anos para as transferências federativas. A proposta da Câmara, por sua vez, cita a criação de “impostos seletivos, com finalidade extrafiscal, destinados a desestimular o consumo de determinados bens, serviços ou direitos”.

Cigarros e bebidas alcoólicas estariam entre esses produtos. Tanto o IBS quanto o Imposto Seletivo seriam regulamentados em lei complementar.

Ao apresentar o substitutivo da PEC 110 em 16 de março de 2022, o então senador Roberto Rocha (PTB-MA) também propôs a eliminação de 5 impostos e contribuições. Um grande diferencial, contudo, seria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal, substituiria ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): contribuição federal que substitui PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Leia o infográfico abaixo:

Assim como o proposto na Câmara, o IBS iria para o destino das operações, enquanto o CBS seria encaminhado à União. A transição será gradual, em 7 anos.

Os 2 anos iniciais serviriam de teste, com alíquota de 1% do IBS. O valor recolhido nesse período seria compensado com o que for cobrado de ICMS e ISS.

Haverá redução progressiva do 3º ao 6º ano nas alíquotas do ICMS e ISS enquanto os percentuais do IBS aumentariam até que substitua os 2 impostos no 7º ano.

Outro tributo a ser criado é o IS (Imposto Seletivo), em substituição ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e atrelado ao governo federal, mas com repasses para Estados e municípios.

O novo imposto incidiria sobre a produção, importação ou comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, deixando livre as exportações. Enquanto o IBS passaria a vigorar por lei complementar, o CBS e o IS entram a partir de lei ordinária.

O texto inicial abordava mudanças no IR (Imposto de Renda), mas a tendência é que a reforma sobre os tributos diretos seja feita a partir de uma nova proposição a ser apresentada pelo governo.

EXPECTATIVA

Na 4ª feira (8.fev), durante evento do RenovaBR, em Brasília, Bernard Appy indicou que a alíquota do IVA deve ser de 25%, com os percentuais sendo divididos desta forma:

Estados: 14%;

União: 9%;

municípios: 2%

Bernard Appy estima que a aprovação da reforma tributária faça o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescer pelo menos 10% com essas mudanças relacionadas a impostos sobre o consumo nos próximos 15 anos.

Fonte: PODER360