STJ: Mero levantamento contábil não é válido para apuração de haveres
Para 4ª turma, deve-se proceder a um balanço real, físico e econômico, mas não necessariamente que projete os lucros futuros da sociedade
Para tributaristas, Supremo burocratiza repetição de indébito e atrasa contribuinte
Tese do STF obriga contribuintes a entrar na fila dos precatórios para reaver valores
STF e Justiça do Trabalho divergem em casos sobre vínculo de emprego
Uma divergência marca a relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho. Os ministros da Corte têm cassado decisões de tribunais trabalhistas envolvendo o reconhecimento de vínculo empregatício, sob o argumento de ofensa aos entendimentos fixados pelo STF sobre a licitude da terceirização e da “pejotização”.