A dinâmica das relações de trabalho vem se transformando aceleradamente nas últimas décadas, desencadeando uma série de debates e reflexões nos tribunais trabalhistas. Nesse contexto, a subordinação emerge como um dos elementos fundamentais na identificação do vínculo empregatício, suscitando discussões que permeiam desde a interpretação doutrinária até a evolução jurisprudencial.
O caput do art. 1.029 do Código Civil assegura aos sócios o direito de “sair” da sociedade, seja de forma administrativa seja judicialmente, a depender do prazo em que a sociedade foi contratada. Se de prazo determinado, o sócio somente poderá sair pela via judicial e se houver justa causa. Por outro lado, se possuir o prazo de duração indeterminado, o sócio poderá se retirar administrativamente e sem a indicação de motivo, mediante o encaminhamento de simples notificação aos demais sócios, desde que com antecedência mínima de 60 dias.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.950.577-SP de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 3/10/2023, ratificou o entendimento [1] de que o artigo 9º da Lei nº 9.249/95 não impõe limitação temporal para a dedução de juros sobre capital próprio (JCP) apurados em exercícios anteriores.