Para tributaristas, Supremo burocratiza repetição de indébito e atrasa contribuinte
Tese do STF obriga contribuintes a entrar na fila dos precatórios para reaver valores
STF e Justiça do Trabalho divergem em casos sobre vínculo de emprego
Uma divergência marca a relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho. Os ministros da Corte têm cassado decisões de tribunais trabalhistas envolvendo o reconhecimento de vínculo empregatício, sob o argumento de ofensa aos entendimentos fixados pelo STF sobre a licitude da terceirização e da “pejotização”.
Reforma tributária e o imposto seletivo
45 (PEC 45) que tem gerado grandes discussões é a instituição do dito imposto seletivo, previsto no novo inciso VIII do artigo 153 da Constituição, que estabelece a competência da União para instituir imposto sobre a “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei”.
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
- 9
- 10
- …
- 43
- Ir para a próxima página