O regime de responsabilidade civil do controlador
Muito se tem discutido a respeito do regime da responsabilidade civil do controlador na LGPD. O tema está longe de ser unanimidade, registrando posicionamentos bem fundamentados de ambos os lados.
PGFN acata entendimento da RFB que ICMS das aquisições também deve ser excluído
Neste artigo, entenda o apoio da PGFN publicando sobre o entendimento exposto na COSIT 10.
Análise dos projetos de Reforma Tributária que tramitam no Congresso
Neste artigo, Reynaldo Lima Jr faz uma análise dos projetos apresentados pelo Executivo.
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