Decisão do STF impacta contribuinte que recupera tributos PIS/Cofins
União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre taxa Selic de valores a serem recuperados.
União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre taxa Selic de valores a serem recuperados.
Empresas querem antecipar a distribuição do lucro para evitar tributação.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início, em 30 de agosto, à discussão sobre a flexibilização da LGPD para os chamados “agentes de tratamento de pequeno porte”, ao publicar a minuta da futura resolução que regulamentará o tema.