Sociedades anônimas devem publicar balanços em jornais com certificação ICP-Brasil
A certificação deve ser exibida na página da publicação, em caderno específico ou mesmo na edição completa.
Reconhecimento de vínculo empregatício de motoristas de Uber poderá gerar insegurança jurídica, diz especialistas
A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer o vínculo de emprego entre Uber e motoristas, na última quarta-feira (15/12).
Inconstitucionalidades do novo Difal decorrente da LC 190/22
Inconstitucionalidades do novo Difal decorrente da LC 190/22
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