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Comissão aprova proposta com regras para imunidade tributária de entidade beneficente

Relatora acredita que o texto promoverá inovações especialmente na prestação de contas àsociedade.20/05/2021Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou oProjeto de Lei Complementar 134/19, que…

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Subordinação estrutural como definidor do vínculo empregatício

Nesse artigo, você vai entender os requisitos da subordinação para reconhecimento devínculo empregatício e a recente decisão do TST.09/06/2021Para caracterização de vínculo de emprego se faz necessária a presença cristalina…

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