PGFN acata entendimento da RFB que ICMS das aquisições também deve ser excluído
Neste artigo, entenda o apoio da PGFN publicando sobre o entendimento exposto na COSIT 10.
Análise dos projetos de Reforma Tributária que tramitam no Congresso
Neste artigo, Reynaldo Lima Jr faz uma análise dos projetos apresentados pelo Executivo.
LGPD: Projeto dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais
Intenção é evitar a reincidência de empresas que considerarem que o prejuízo com multas é inferior ao benefício da prática ilícita.
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