Distribuição desproporcional de lucros não constitui doação e não está sujeito ao ITCMD
Discute a incidência do imposto sobre doações em caso de distribuição desproporcional de lucros.
O regime de responsabilidade civil do controlador
Muito se tem discutido a respeito do regime da responsabilidade civil do controlador na LGPD. O tema está longe de ser unanimidade, registrando posicionamentos bem fundamentados de ambos os lados.
PGFN acata entendimento da RFB que ICMS das aquisições também deve ser excluído
Neste artigo, entenda o apoio da PGFN publicando sobre o entendimento exposto na COSIT 10.
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 38
- 39
- 40
- 41
- 42
- 43
- 44
- …
- 47
- Ir para a próxima página