A falência como mecanismo de reestruturação empresarial
Neste artigo, o especialista explica que após a reforma da Lei nº12.112/20 o instituto de falência sofreu mudanças significativas.
Tribunal de Justiça de São Paulo considera ilegal a atualização da base de cálculo de multas tributárias
Tribunal de Justiça de São Paulo considera ilegal a correção pela SELIC ou qualquer outro índice da base de cálculo de multas tributárias objeto de autos de infração e imposição de multa (AIIM´s).
STF: decisão de manter voto de ministro aposentado reforça contribuição bilionária sobre terço de férias
Supremo definiu que voto de ministro aposentado vale em novo julgamento; empresas poderão ter de pagar R$ 80 bi.
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