Segundo portaria publicada pelo governo com novas regras para casos de Covid, teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador.
26/01/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) uma portaria do Ministério da Saúde que diminui de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de covid-19, suspeitos ou
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Inconstitucionalidades do novo Difal decorrente da LC 190/22
17/01/2022
No final de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.287.019 (RE 1.287.019) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5469 (ADIn 5469), decidiu, com repercussão geral, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) nas operações com consumidor final não
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Para ter direito ao benefício, é preciso solicitar via ação judicial; analistas explicam as vantagens.
11/12/2021
O processo de pejotização na empregabilidade de médicos tem feito com que muitos dos profissionais constituam pessoa jurídica (PJ) em grupos. Entre percalços e vantagens desse caminho, um benefício costuma deixar de ser aproveitado, geralmente por falta de conhecimento: a opção
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A ideia do governo era aprovar ainda em 2021 o texto da Reforma do IR como uma das formas de bancar o Auxílio Brasil.
30/11/2021
Nesta segunda-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não será possível analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda neste ano, portanto a decisão final sobre o tema
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Equipe econômica estima aprovação de mudanças nos tributos indiretos ainda no 1º semestre
O economista Bernard Appy é secretário extraordinário da Reforma Tributária no governo Lula
O governo focará no 1º semestre em aprovar mudanças na cobrança de tributos sobre o consumo. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ratificou durante a semana que as alterações
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Projeto antecipa texto elaborado por comissão de juristas e que já tramita no Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/22 prevê normas gerais para a prevenção de litígios, a consensualidade e o processo administrativo em temas relacionados à legislação tributária. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera vários pontos do Código Tributário Nacional.
Ao apresentar
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O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão sobre responsáveis solidários ou subsidiários quando o patrimônio da pessoa jurídica for insuficiente para o pagamento da dívida tributária.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto
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Multinacional é responsável pela auditoria da varejista há três anos e, em 2021, aprovou demonstrações financeiras da empresa
Acionistas minoritários da Americanas querem que a multinacional de auditoria PwC seja investigada por eventual conduta criminosa contra o mercado de capitais no caso Americanas. A PwC é responsável pela auditoria da Americanas há três anos e, em 2021, aprovou demonstrações financeiras
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