Saiba se existe a possibilidade de processos seletivos serem configurados como vínculo empregatício.
24/06/2022
Ao abrir uma vaga de trabalho que exige alta capacidade, muitas empresas submetem candidatos a um longo processo de seleção e que, às vezes, tomam jornadas inteiras chegando a 8 horas diárias.
Em cenários como esse, fica a dúvida: afinal, existem casos em que
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A regulamentação da demissão consensual traz mais segurança jurídica para as empresas e financeira para os funcionários.
29/04/2022
A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, alterou diversas normas para flexibilizar as negociações entre empresas e funcionários, regulamentando práticas que já eram comuns no mundo corporativo, como a demissão consensual.
A demissão em comum acordo ocorre quando ambas as partes
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Entenda, por meio deste artigo, de que forma a base territorial pode afetar os interesses dos trabalhadores que atuam remotamente.27/04/2022
Como é conhecido, o enquadramento sindical consiste na definição do sindicato que possui legitimidade para representar os interesses dos empregados e de uma ou mais empresas.
Em outras palavras, é a vinculação dos trabalhadores ou das empresas
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A reorganização societária ocorre por meio de uma modificação na estrutura de determinado tipo de sociedade, no caso, uma empresa.
02/03/2022
Essa alteração tem como objetivo atender aos interesses dos acionistas e investidores, além de alterar e adaptar a empresa a novas formas de atuar dentro do mercado.
Em geral elas são necessárias em Fusões e aquisições, Fusão
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Congressistas apresentam propostas para mudar efeitos de decisão recente da Corte sobre “coisa julgada”; Roberto Barroso contesta interpretação de deputados
Deputados querem rever resultado de um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre decisões definitivas em causas tributárias. Em 8 de fevereiro, o Supremo estabeleceu que a chamada “coisa julgada” –quando não cabe mais recurso– envolvendo
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O Pacto Global da ONU no Brasil, em parceria com a Stilingue, plataforma de monitoramento digital com Inteligência Artificial, e a consultoria Falconi, lançam o estudo ‘Como está a sua Agenda ESG?’, feita com 190 organizações, da iniciativa privada, do setor público e do terceiro setor, que apontou o cenário da agenda ESG no Brasil.
A
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Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. Para a magistrada, a atitude do trabalhador configura falta grave.
Na ação,
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Uma resolução da Receita mudou as regras quanto à licença maternidade do Programa Empresa Cidadã
Autor(a): Ana Luzia Rodrigues
A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício.
Pela Constituição,
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