Artigos

Por Bruna Kanning, Muitos empresários desconhecem os perigos que existem ao deixarem de pagar os débitos tributários das suas empresas, especialmente quando misturam o patrimônio da pessoa jurídica com o deles. Vemos diariamente empresas com débitos tributários elevadíssimos, mas com sócios ou acionistas com diversos bens na pessoa física, o que estas pessoas desconhecem é a possibilidade
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Por Priscila Pasqualin e Cristiane Sultani, A proposta amplamente discutida, reflete o esforço de mobilização de importantes organizações da sociedade civil, que há anos trabalham para obter esse reconhecimento. As Organizações da Sociedade Civil obtiveram uma vitória importante na primeira etapa da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, que altera a forma de cobrança do ITCMD,
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A rotina dos profissionais que atuam na área tributária tem estado especialmente movimentada nos últimos tempos. Além da expectativa com a tão esperada reforma tributária, importantes temas foram julgados pelos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ), mantendo a área tributária no foco das discussões empresariais, exigindo uma
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Por Antônio de Pádua Faria Júnior e Maria Eduarda Romeiro A sociedade limitada é o tipo societário mais popular no país, isto é fato. Sob este formato, vemos desde grandes indústrias até um simples mercado. Dentre cerca de 6 milhões de sociedades empresárias ativas no Brasil[1], pelo menos 5,9 milhões são Limitadas. A grande maioria, em torno de 85%,
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Notícias

Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fora determinado que os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) não devem compor a base de recolhimento do imposto municipal (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS), situação que implica em uma redução do preço ao prestador de serviços (pessoa jurídica
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Em uma análise tributária paralela entre entidades de negócio privado e cofres públicos, exprime-se que há (ou pode haver) um equilíbrio matemático perfeito, no que se refere ao montante ideal de recolhimento de tributos. O equilíbrio perfeito para que ambas as esferas se regulem no auge de suas atuações. Da ótica matemática teríamos um ponto exato
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quinta-feira, 25 de maio de 2023 às 08h18 O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão relacionado ao Recurso Extraordinário (RE) 796939/RS, de repercussão geral, na quarta-feira (24/05). O tribunal fixou a tese de que é inconstitucional a multa isolada prevista em lei para incidir diante da negativa de homologação de compensação tributária. O RE tem o
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Por Vitor Hugo Lopes, Em recente decisão proferida pela 1ª turma do STF, houve a constatação da não incidência de imposto de renda sobre doações e heranças. STF, através de sua 1ª turma, decidiu pelo afastamento do imposto de renda sobre doações e heranças, através de ARE 1387761 AgR / ES. O entendimento da suprema corte entendeu que
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