Intenção é evitar a reincidência de empresas que considerarem que o prejuízo com multas é inferior ao benefício da prática ilícita. 17/08/2021 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra, na eventual reincidência, a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais. Atualmente, a Lei Geral
Leia Mais
Neste artigo você vai entender a tramitação da LGPD, consequências e riscos para empresários que não se adequarem. 16/08/2021 Quando o assunto é Lei Geral de Proteção de Dados ouvíamos muito as expressões: “- Essa lei não vai pegar” ou “- Vão adiar as sanções novamente” ou, ainda, “-Sou empresa pequena ninguém vai saber que não estou adequado”. Para o
Leia MaisA reviravolta na tese do século: Receita Federal não desiste da exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins Entenda qual é o posicionamento da RFB para coibir os contribuintes a utilizarem os créditos de ICMS sobre a base de cálculo PIS e COFINS. 05/08/2021 Quando todos imaginam que a Receita Federal entendeu que perdeu o caso da
Leia MaisDados pessoais: Amazon recebe multa recorde de US$ 887 milhões da União Europeia Autoridade de Luxemburgo disse que a empresa não seguiu as leis de proteção de dados do bloco europeu, mas Amazon nega. 09/08/ A Amazon foi multada em US$ 887 milhões de dólares na União Europeia por não cumprir as regras da GDPR, a lei de
Leia Mais
© 2021 Justichechem Advogados | AprimoraWeb