Proposta em tramitação pode fazer com que igrejas passem a pagar impostos que hoje são isentas, mas tributarista não vê condições técnicas e jurídicas para a cobrança da CSLL.
19/02/2022
As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados analisam, atualmente, o Projeto de Lei 3050/21, que submete templos de
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Resolução de flexibilização da LGPD para pequenas empresas foi publicada no Diário Oficial da União e inclui a dispensa na obrigação de ter um executivo de proteção de dados.
31/01/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União a norma 2/2022, que determina que os pequenos negócios terão tratamento diferenciado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Especialista pontua o caso da Uber e explica como funciona a mudança de sede e os impostos.
22/01/2022
No final do último mês de novembro, o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Uber, Ricardo Leite Ribeiro, foi ouvido na CPI dos Aplicativos – que analisa as operações e contratos de empresas que atuam no transporte
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A certificação deve ser exibida na página da publicação, em caderno específico ou mesmo na edição completa.
22/01/2022
Desde 1º de janeiro, passou a valer a Lei n° 13.818/2019, que altera alguns artigos da Lei nº 6.404, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas.
Com a norma, a publicação de balanços e documentos societários em edições digitais de jornais
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