Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Mensagem de veto
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for
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Estudo recente da BARE International apontou que, embora reduzidas as restrições de ocupação e outras medidas de prevenção ao contágio da COVID-19, mais de 70% das empresas ainda não têm previsão de total retorno ao escritório.
02/02/2022
Entre as empresas que já apresentaram um plano de retorno presencial, praticamente metade declarou que o retorno ocorrerá de forma
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O problema dos contribuintes continua mesmo após o julgamento do RE 574.706/PR, a RFB.02/02/2022
O problema dos contribuintes ainda continua mesmo após o julgamento do RE 574.706/PR, a RFB – Receita Federal do Brasil, por meio do Parecer Cosit 10/2021 de 01/07/2021, cujo interessado é Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em linha gerais e
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Entre outros motivos, é importante saber que todos os colaboradores estão atualizados do compliance da empresa.
19/02/2022
Pesquisa de cultura de compliance é uma maneira de mensurar a cultura ética de uma empresa e, com isso, propor ações para melhorar o clima organizacional e levar mais transparência para os negócios.
Diversas empresas têm um código de ética e
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