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Presidente do Banco Central acredita que medidas implementadas pela autarquia ainda serão sentidas no país, reduzindo o impacto da inflação. 28/06/2022 O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira (27), durante o Décimo Fórum Jurídico de Lisboa, que o “o pior momento da inflação já passou” no Brasil. Segundo ele, graças ao histórico de
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Neste artigo, o especialista explica que após a reforma da Lei nº12.112/20 o instituto de falência sofreu mudanças significativas. 23/06/2022 A falência é um processo de execução coletiva em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo entre os credores, estando regulamentada em nosso ordenamento jurídico
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Tribunal de Justiça de São Paulo considera ilegal a correção pela SELIC ou qualquer outro índice da base de cálculo de multas tributárias objeto de autos de infração e imposição de multa (AIIM´s). 22/06/2022 A discussão acerca da confiscatoriedade de multas fiscais, em patamar superior ao valor do próprio imposto cobrado, não é nova, havendo precedentes de
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Supremo definiu que voto de ministro aposentado vale em novo julgamento; empresas poderão ter de pagar R$ 80 bi. 15/06/2022 Na última quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal  (STF) decidiu que votos de ministros aposentados são válidos em novos julgamentos sobre o mesmo tema e a situação abriu um debate que pode fazer com que empresas desembolsem
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