Dados pessoais: Amazon recebe multa recorde de US$ 887 milhões da União Europeia

Autoridade de Luxemburgo disse que a empresa não seguiu as leis de proteção de dados do bloco europeu, mas Amazon nega.

09/08/

A Amazon foi multada em US$ 887 milhões de dólares na União Europeia por não cumprir as regras da GDPR, a lei de proteção de dados do bloco.

O valor é um recorde para sanções do tipo. Até então, a multa mais alta havia sido a de 50 milhões de euros imposta ao Google em 2019 (cerca de R$ 213 milhões).

A penalização foi decidida há duas semanas pela autoridade de proteção de dados de Luxemburgo, onde a Amazon mantém a sua sede na Europa, mas só foi revelada nesta sexta-feira (30) em um registro financeiro.

Foi exigido ainda que a gigante do varejo on-line revise determinadas práticas comerciais, que não foram reveladas.

Dados pessoais

Em nota à agência Bloomberg, a companhia afirmou que “não houve violação de dados, e nenhuma informação de clientes foi exposta a terceiros”.

“Esses fatos são indiscutíveis. Discordamos fortemente da decisão da CNPD”, completou a Amazon, que planeja recorrer da decisão.

A multa representa aproximadamente 4,2% do lucro líquido da Amazon em 2020, que foi de US$ 21,3 bilhões, e 0,2% de sua receita de US$ 386 bilhões.

A lei de proteção de dados europeia indica que os reguladores podem multar as empresas em até 4% de sua receita anual.

A multa recorde será um dos primeiros desafios de Andy Jassy, presidente-executivo da Amazon desde que o seu fundador, Jeff Bezos, se afastou do cargo no começo de julho, após 27 anos no comando.

LGPD

O Brasil também possui uma lei de proteção de dados, a LGPD, em vigor desde setembro passado. Suas sanções, no entanto, só serão aplicadas a partir do dia 1º de agosto de 2021 e não podem ultrapassar R$ 50 milhões por infração.